Regras de Impostos para Nota Fiscal Eletrônica

Não seria mais fácil entender os tributos se existisse um único imposto calculado diretamente sobre as vendas? Pois no Simples Nacional, esse é o objetivo.

Em geral, um negócio pode pagar imposto de diversas maneiras diferentes e, quando falamos de pequenas empresas, a forma mais vantajosa costuma ser o Simples Nacional. Nele, a empresa paga em uma única guia até 7 impostos diferentes, evitando confusão, dificuldades de planejamento e mais burocracia.

Como calcular o valor do imposto?

O imposto é calculado como um percentual simples do seu faturamento. Para cada tipo de atividade e de faixa de faturamento, existe um valor de alíquota. Depois, é só multiplicar. Veja abaixo um exemplo para
corretores de imóveis. Este corretor encontra-se na faixa de faturamento anual de até R$180.000, com alíquota de 6.0% e faturou R$10mil no mês em questão:

 

Imposto Simples

 

Acabou, era só isso? Quase isso! Na verdade, o segredo aqui é identificar o valor correto da alíquota de imposto. Ela depende de 2 fatores principais:

  1. O faturamento da empresa nos últimos 12 meses: quanto maior o faturamento da empresa, maior a alíquota
  2. A atividade exercida pela empresa: existem alíquotas diferentes para serviços diferentes (ex: corretagem de imóveis vs. serviços de advocacia)

Vamos agora entender como funciona cada um deles.

1. Como é calculado o faturamento anual?

O faturamento anual é definido como a soma das vendas dos últimos 12 meses e a alíquota cresce com o faturamento. Por exemplo, caso nos últimos 12 meses o faturamento total tenha sido de R$ 190 mil, você cairá na faixa entre R$ 180 e R$ 360 mil.  A alíquota será, portanto, de 8,21%. Caso o faturamento tenho sido de R$80mil, a alíquota será de 6.0%. Veja abaixo um gráfico que mostra essa dinâmica para os corretores.

Aliquota corretor tabela

Minha empresa foi criada recentemente: como fica o cálculo nesse caso?

Não tem problema, o cálculo será proporcional. Nos primeiros 11 meses de atividade, para encontrar a faixa de faturamento você precisa encontrar a média das vendas do período e multiplicar por 12. Por exemplo:

a) Se a média das vendas dos primeiros 3 meses for de R$ 10 mil, ao multiplicar o valor por 12 você obterá R$ 120 mil, logo, a faixa é a primeira, entre R$ 0 e 180 mil. Sua alíquota será, portanto, de 6.00%;

b) Se a média for de R$ 20mil, ao multiplicar por 12 você obterá R$ 240 mil e a faixa será entre R$ 180 e R$ 360 mil.  Ou seja, a alíquota usada seria a de 8,21%.

2. Impacto da atividade exercida nas alíquotas do imposto

O Simples nacional possui 5 tabelas de alíquotas, organizadas em Anexos. Portanto, as alíquotas mudam de acordo com a atividade exercida.

  • Anexo I – Destinada ao comércio
  • Anexo II – Destinada à indústria
  • Anexo III – Prestadores de serviços em geral (fisioterapia, corretagem, escolas, produções artísticas, agências de viagem, personal trainer, treinamento, estética e beleza, etc.)
  • Anexo IV – Advogados e prestadores de serviços ligados à construção. Neste o INSS (20%) é pago à parte
  • Anexo V – Serviços profissionais onde a alíquota é definida pela representatividade dos salários em relação ao faturamento (desenvolvimento de software, imobiliárias, etc.)
  • Anexo VI – Maioria dos serviços intelectuais e profissionais (consultoria, jornalismo, medicina, psicologia, veterinária, odontologia, tradução, representação comercial, etc.)

Portanto, para cada anexo e para cada faixa de faturamento, existe um valor de alíquota. Confira o seu aqui.

tabela do simples

Outro detalhe: sua empresa pode prestar mais de um serviço, com diferentes alíquotas para cada um. Por exemplo, uma empresa de desenvolvimento de software pode: a) Desenvolver software sob encomenda e pagar 8% de Simples Nacional quando emitir uma nota deste serviço ou b) Cobrar mensalidade de um software próprio e pagar 6% de Simples Nacional neste caso.

Por fim, para empresas cujas atividades pertencem ao anexo V, há um fator adicional para definir a alíquota: a representatividade dos salários em relação ao faturamento. Para definir a alíquota você precisa dividir a folha de pagamento pelas vendas e encontrar a representatividade. Por exemplo, se você vende R$ 10 mil e paga R$ 1 mil de salários, significa que os salários representam 10%. Neste caso, quanto maior for a representatividade do salário em relação às vendas, menor será a alíquota. Confira aqui os detalhes.

3. Como seu contador pode ajudar?

Apesar de todas as vantagens do Simples Nacional, é importante que seu contador faça uma simulação para testar alternativas e confirmar se algum outro regime tributário não será mais vantajoso.  Seu contador levará em conta seu faturamento, o impacto do número de empregados, o local da prestação do serviço, quem são seus clientes, a atividade e sua expectativa de faturamento e lucro.

Esta checagem deve ser feita pelo menos 1 vez ao ano, pois a mudança de regime tributário só pode ocorrer uma vez ao ano, no mês de janeiro. De repente, pode valer a pena começar como Simples Nacional no primeiro ano, mesmo estando numa atividade como a de dentista, por exemplo, e migrar para outro regime tributário apenas quando as vendas da empresa se estabilizarem e ela crescer. Conheça aqui as demais vantagens do Simples Nacional.

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